Realizados por escritura pública consistem no levantamento dos bens, dívidas e herdeiros deixados por ocasião do falecimento de uma pessoa, bem como na distribuição do patrimônio apurado por meio da partilha apresentada.

1. DO FALECIDO

• Cópia do Documento de identidade, CPF ou CNH;
• Certidão de óbito;
• Comprovante de endereço.

2. HERDEIROS

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH;
• Certidão de casamento;
• Comprovante de endereço.

3. DO ADVOGADO

• Cópia do Documento de Identidade (OAB);
• Comprovante de endereço;
• Petição do advogado contendo o falecimento, citação dos herdeiros, descrição dos bens, informações sobre dívidas e obrigações e a partilha dos bens. Na partilha da herança incidirá o imposto devido (ITCMD).

4. DOCUMENTOS DOS BENS

• Em caso de bens imóveis: Escritura pública ou certidão de ônus dos imóveis, com carnê do IPTU e declaração de quitação de débitos condominiais (se o imóvel for urbano e for apartamento); ou declaração de ITR e CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA (se o imóvel for rural);
• Em caso de bens móveis: documento de veículos, extratos bancários e de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias etc.

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