Testamento
Ato pelo qual a pessoa deixa registrada, em documento feito pelo tabelião, sua vontade para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
Veja os documentos necessários:
1. TESTADOR E DUAS TESTEMUNHAS
- Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH do testador;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH de 2 testemunhas;
- Comprovante de endereço.
2. DOCUMENTOS DOS BENS
- Em caso de bens imóveis: Escritura pública ou certidão de ônus dos imóveis, com carnê do IPTU e declaração de quitação de débitos condominiais (se o imóvel for urbano e for apartamento); ou declaração de ITR e CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA (se o imóvel for rural);
- Em caso de bens móveis: documento de veículos, extratos bancários e de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens etc.
- Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato.
Prazo
Até 5 dias úteis