Escritura Declaratória
As escrituras públicas são documentos que dão publicidade e segurança aos atos jurídicos nelas formalizados. São atos públicos que ficam arquivados nos tabelionatos de forma que sempre poderão ser reproduzidos por meio de certidões, as quais possuem o mesmo valor jurídico da escritura original.
Veja os documentos necessários:
- Cópia do documento de identidade, CPF ou CNH;
- Certidão de Casamento (caso a identidade não esteja atualizada);
- Comprovante de endereço;
- Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato.
Prazo
Entrega imediata