Ato realizado pelo tabelião de notas, por meio do qual o VENDEDOR (proprietário – aquele que tem seu nome registrado na matrícula do imóvel) se obriga a transferir ao COMPRADOR um imóvel específico, mediante o pagamento de um preço com forma de pagamento definida.

VENDEDORES E COMPRADORES

1. Se a parte for pessoa física:

• Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH (Inclusive do cônjuge);
• Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com as devidas averbações);
• Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver);
• Comprovante de endereço.

2. Se a parte for pessoa jurídica:

• CNPJ;
• Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação do representante junto ao Cartório de pessoas jurídicas;
• Certidão simplificada da Junta Comercial;
• Cópia dos documentos dos representantes (Carteira de Identidade, CPF ou CNH).

3. Do imóvel

• Escritura ou Certidão negativa de ônus;
• Contrato de compra e venda;
• Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU (se for imóvel urbano);
• ITR, CCIR, número do NIRF (se for imóvel rural);
• Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha).

Até 30 dias