O que é certidão?
A certidão é um documento oficial emitido pelo cartório, que serve para informar e comprovar o conteúdo dos atos realizados no cartório e se estes ainda estão válidos.
A certidão de um ato público tem a mesma fé pública e valor legal que o documento original arquivado no cartório.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa.
Obs.: O testamento é exceção à regra, pois sua certidão somente poderá ser expedida a pedido do testador, se esse ainda for vivo.
Veja os documentos necessários:
Em cumprimento a LGPD:
– Para a expedição de certidão poderá ser exigido o fornecimento, por escrito, da identificação do solicitante e da finalidade da solicitação.
– Poderão ser negadas as solicitações de certidões quando as circunstâncias da solicitação indicarem a finalidade de tratamento de dados pessoais, pelo solicitante ou outrem, de forma contrária aos objetivos, fundamentos e princípios da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
Prazo:
De 1 a 5 dias úteis.
